Termos de Serviço

Válidos a partir de outubro de 2026

Estes Termos de Serviço (ou "Termos de Uso") regem o acesso e a utilização do site useafetiva.com.br e demais plataformas, lojas e aplicativos operados pela Arte Nerd Negócios Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.639.341/0001-09, com sede na Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-040, operadora da marca Afetiva.

Ao navegar, cadastrar-se, realizar compras ou interagir de qualquer forma com nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da loja.

A Afetiva poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site com a data de revisão. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos cadastrados ou por aviso em destaque na loja. A continuidade do uso após alterações significa aceitação da versão vigente.

Seção 1 — Usuário

A utilização deste site atribui, de forma automática, a condição de Usuário, implicando aceitação plena destes Termos e da nossa Política de Privacidade.

Para realizar compras, o Usuário deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou estar devidamente representado por responsável legal.

Seção 2 — Cadastro e Conta

O acesso a determinadas funcionalidades (compra, histórico de pedidos, lista de desejos) pode exigir a criação de uma conta, com login e senha.

O Usuário se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas
Manter os dados cadastrais atualizados
Preservar a confidencialidade do seu login e senha
Não compartilhar sua conta com terceiros
Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta

A Afetiva não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de contas por terceiros em razão da falha do próprio usuário em manter a segurança das credenciais.

Seção 3 — Produtos e Personalização

3.1 Natureza dos produtos

Os produtos comercializados pela Afetiva são personalizados sob demanda, confeccionados com base em fotos, textos e informações fornecidas exclusivamente pelo cliente no momento da compra.

Cada peça é única e produzida apenas após a confirmação do pagamento. Aplicam-se as regras específicas de troca, devolução e reembolso descritas na nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, que respeitam integralmente o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em 7 dias.

Pedimos a atenção especial do cliente ao preview digital e à tabela de medidas antes da aprovação, uma vez que peças personalizadas devolvidas não podem ser reaproveitadas por outros clientes e geram impacto ambiental.

3.2 Responsabilidade sobre o conteúdo enviado

Ao enviar fotos, imagens, textos, nomes ou qualquer outro conteúdo para personalização de produtos, o cliente declara e garante que:

É titular dos direitos autorais, de imagem e de uso sobre o conteúdo enviado, ou possui autorização expressa dos titulares
O conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, imagem, honra ou privacidade
O conteúdo não possui natureza ilegal, ofensiva, discriminatória, racista, pornográfica, de ódio ou que incite violência
Quando o conteúdo retratar crianças, adolescentes ou pessoas falecidas, possui a devida autorização dos pais, responsáveis legais ou herdeiros

A Afetiva se reserva o direito de recusar a produção de qualquer pedido cujo conteúdo:

Viole estas condições
Contenha material protegido por direitos autorais de terceiros (ex: personagens de desenho animado, logotipos, obras de artistas)
Apresente qualquer sinal de ilegalidade ou impropriedade

Nesses casos, o cliente será notificado e o pedido será cancelado com reembolso integral.

O cliente é integralmente responsável pelo conteúdo enviado e isenta a Afetiva de qualquer responsabilidade decorrente de reclamações, processos ou prejuízos relacionados a violações de direitos de terceiros nos conteúdos enviados para personalização.

3.3 Qualidade das imagens enviadas

A qualidade da impressão depende diretamente da qualidade da imagem fornecida. Imagens com baixa resolução, baixa iluminação, borradas ou com baixo contraste podem resultar em impressões com qualidade visualmente inferior. Isso não configura defeito de fabricação, pois reflete fielmente o arquivo original.

Recomendamos imagens com:
- Resolução mínima: 1000 x 1000 pixels
- Boa iluminação (preferencialmente natural)
- Rostos nítidos e centralizados
- Formato JPG ou PNG

Seção 4 — Preços, Pagamento e Pedidos

4.1 Preços

Os preços exibidos na loja estão em reais (R$), com impostos inclusos, salvo indicação em contrário. O frete é calculado separadamente no checkout, com base no CEP de destino.

A Afetiva reserva-se o direito de corrigir eventuais erros de precificação. Em caso de erro evidente (ex: produto exibido por R$ 1,00 por falha de sistema), o pedido poderá ser cancelado com reembolso integral, sem configurar vínculo contratual.

4.2 Formas de pagamento

Trabalhamos com os meios de pagamento disponíveis no checkout no momento da compra, que podem incluir cartão de crédito (à vista ou parcelado), Pix e boleto bancário, operados por intermediários de pagamento certificados.

4.3 Confirmação do pedido

A compra se considera concluída apenas após a confirmação do pagamento pelo intermediário financeiro. Até esse momento, o pedido pode ser cancelado automaticamente por falta de pagamento.

A Afetiva reserva-se o direito de recusar pedidos em casos de:
- Suspeita de fraude
- Dados cadastrais inconsistentes
- Histórico de inadimplência ou chargeback
- Produto fora de estoque de insumos para produção

Nesses casos, o cliente será informado e o valor eventualmente debitado será reembolsado integralmente.

Seção 5 — Produção, Envio e Entrega

Os prazos, condições e regras de produção, envio e entrega estão descritos na nossa Política de Envio, que integra estes Termos.

Seção 6 — Trocas, Devoluções e Reembolsos

Em razão da natureza personalizada dos produtos, aplicam-se as regras específicas da nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, que integra estes Termos.

Seção 7 — Propriedade Intelectual

Todos os elementos do site, incluindo marca, logotipo, layout, textos, imagens institucionais, ilustrações, modelos de design, códigos, estrutura e organização, são de propriedade exclusiva da Afetiva ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário:

Copiar, reproduzir, distribuir, modificar, publicar, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa
Utilizar a marca Afetiva, seu nome fantasia, logotipo ou designs em outros contextos
Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte das plataformas

Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer licença ou direito sobre a propriedade intelectual da Afetiva.

Conteúdo enviado pelo cliente

Ao enviar fotos, textos e conteúdo para personalização, o cliente concede à Afetiva uma licença limitada, não-exclusiva, gratuita e revogável para utilizar esses materiais exclusivamente para:

Produzir o produto encomendado
Compartilhar com fornecedores de produção (ex: Reserva Ink) e transportadoras na medida necessária para execução do pedido
Armazenar o material pelo tempo necessário para suporte pós-venda e eventual reposição em caso de defeito

A Afetiva não utilizará as fotos e conteúdo do cliente em campanhas publicitárias, redes sociais ou materiais promocionais sem autorização prévia e expressa do cliente.

Seção 8 — Conduta do Usuário

É vedado ao Usuário:

Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
Praticar engenharia reversa, scraping não autorizado ou tentativas de invasão
Difamar, ofender ou prejudicar a Afetiva, seus clientes, parceiros ou terceiros em qualquer canal
Realizar múltiplos pedidos com intenção de abuso de promoções
Interferir no funcionamento normal do site ou dos sistemas

O descumprimento pode resultar em cancelamento de pedidos, bloqueio de conta, exclusão de cadastro e, se aplicável, medidas judiciais.

Seção 9 — Comentários, Avaliações e Comunicações

9.1 Avaliações

O site pode permitir avaliações e comentários sobre produtos. Ao publicar:

Você garante que o conteúdo é verdadeiro e reflete sua experiência real
Não deve conter linguagem ofensiva, discriminatória ou que viole direitos de terceiros
A Afetiva pode moderar, editar ou remover avaliações que violem estas regras

9.2 Comunicações promocionais

Ao se cadastrar, o cliente pode optar por receber newsletters e comunicações promocionais. Você pode cancelar a qualquer momento pelo link "descadastrar" no rodapé dos e-mails ou solicitando em contato@useafetiva.com.br.

Comunicações transacionais (confirmação de pedido, código de rastreamento, informações sobre a conta) continuarão sendo enviadas enquanto houver pedidos ativos.

Seção 10 — Cookies, Dados Pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies em nossa loja são regidos pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Seção 11 — Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de parceiros, redes sociais, pagamentos, redes de publicidade ou outros serviços de terceiros. Cada um desses sites possui políticas próprias e a Afetiva não se responsabiliza por conteúdo, práticas, políticas de privacidade ou segurança de terceiros.

Antes de fornecer dados ou efetuar transações em sites de terceiros, consulte as respectivas políticas.

Seção 12 — Limitação de Responsabilidade

A Afetiva responde pelos pedidos nos termos destes documentos e da legislação consumerista aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Sem prejuízo das garantias legais, a Afetiva não se responsabiliza por:

Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente (endereço, dados pessoais, foto, texto)
Impossibilidade de acesso ao site por falhas em servidores de terceiros, operadoras de internet ou dispositivos do usuário
Uso indevido da conta pelo próprio Usuário ou por terceiros em razão de falha do Usuário na proteção de credenciais
Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais que não decorram diretamente de ato ou omissão da Afetiva

Seção 13 — Prazo e Alterações

Estes Termos vigem por prazo indeterminado. A Afetiva pode encerrar, suspender ou alterar funcionalidades, promoções, produtos e condições do site a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, salvo quando a alteração afetar direitos adquiridos de pedidos em andamento.

Seção 14 — Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado o direito do consumidor pessoa física de ajuizar ação em seu próprio domicílio, conforme previsto no CDC.

Seção 15 — Contato

Para dúvidas, solicitações ou qualquer questão relacionada a estes Termos:

E-mail: contato@useafetiva.com.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-040